Da Assessoria/MP
O Ministério
Público do Paraná, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado (Gaeco) de Guarapuava, no Centro-sul do estado, propôs nesta
quarta-feira, 12 de abril, denúncia criminal contra um vereador e um
ex-vereador da cidade por corrupção ativa e passiva. Os fatos narrados na ação
penal se referem à Operação Fantasma 2, deflagrada no ano passado pelo MPPR e
voltada a coibir a utilização irregular de cargos públicos para práticas assistencialistas
ou eleitoreiras.
Na denúncia
em questão, é relatada a troca de favores entre os dois agentes políticos,
ocorrida no período de outubro de 2012 a janeiro de 2013: um teria recebido do
colega um cargo de assessor de gabinete para, em troca, não se habilitar à
função de presidente da Câmara de Vereadores. Como descreve o Gaeco, “Ao se
valer de um assessor de gabinete a mais, o vereador beneficiado [...]
implementou um trabalho ilegal de assistencialismo junto aos seus eleitores,
utilizando-se dos assessores como meros ‘cabos eleitorais permanentes’ no seu
distrito, remunerados pelo Poder Público”, em afronta direta à Lei Municipal nº
04/2011 e à Resolução nº 06/2012.
É destacado
ainda pelo MPPR que o acordo foi fundamental para garantir a eleição do
vereador que ofereceu o cargo ao colega como presidente da Casa Legislativa,
visto que saiu como candidato único.
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