Há três
semanas das eleições municipais, o ex-prefeito Pedro Borelli, que tenta ser
eleito pela terceira vez, é alvo de uma nova condenação por improbidade
administrativa e teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos. A
suspensão vale após se esgotarem todos os recursos possíveis. Além disso, ele
terá que pagar uma multa no valor de R$ 28 mil..
A condenação
desta vez ocorre pela contratação de uma téncica de enfermagem sem concurso
público. De acordo com os autos, ela prestou serviço ao Município de Cantagalo no período de janeiro, fevereiro, março, abril,
junho, julho, setembro e novembro de 2005, e janeiro e fevereiro de 2006. A
denúncia foi formulada pelo Ministério Público.
Na sentença,
o juiz Brian Frank afirmou que ficou provado que a servidora foi contratada sem
prévio concurso público, contrariando a Constituição Federal e a legislação que
trata das contratações temporárias. “Embora os réus tenham defendido a
legalidade da contratação, argumentando sobre o critério quantitativo e também
a respeito da necessidade em atender temporário e excepcional interesse
público, fato é que essa excepcionalidade não se sustenta”, afirmou o
magistrado.
Além de
Borelli, foi condenada ainda a ex-secretária de Saúde, Sirleide Fátima Mazurana
Colela. Ela deverá pagar multa civil no valor de R$ 7,2 mil, equivalente a três
vezes o valor da sua remuneração à época dos fatos.
A senteça
foi proferida nesta quinta-feira (8) e cabe recursos.
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