Após
a votação da reforma trabalhista na Câmara, a bancada ruralista se movimenta
para alterar as leis que tratam da proteção dos direitos do trabalhador rural.
A intenção é restringir o poder da Justiça do Trabalho e do Ministério Público
do Trabalho e alterar normas para permitir, por exemplo, que o empregador deixe
de pagar salário ao empregado do campo. Nesse caso, a remuneração poderá ser
feita por “qualquer espécie”, como alimentação e moradia. As informações são do
Valor Econômico.
Para
não aumentar ainda mais a resistência à sua proposta, o relator da reforma
trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN), deixou de fora 192 mudanças
legislativas reivindicadas pela bancada ruralista. Esses itens, agora, serão
rediscutidos em um projeto do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), coordenador da
frente parlamentar.
Veja
o projeto de lei de Nilson Leitão
Segundo
o Valor, o texto aumenta para até 12 horas a jornada diária por “motivos de
força maior” e permite a substituição do repouso semanal dos funcionários por
um período contínuo, com até 18 dias de trabalho seguidos. Autoriza, ainda, a
venda integral das férias dos empregados.
“Existe
preconceito muito grande da Justiça do Trabalho com o trabalhador rural”, diz
Nilson Leitão. Para ele, as leis trabalhistas e os regulamentos expedidos pelo
Ministério do Trabalho são elaborados com base nos conhecimentos adquiridos no
meio urbano, desprezando “usos, costumes e a cultura do campo”.
Deputados
e entidades ligados à agricultura familiar, como a Confederação Nacional dos
Trabalhadores Assalariados (Contar) Confederação Nacional dos Trabalhadores
Rurais (Contag), classificam a proposta como ataque ainda maior aos direitos
trabalhistas.
“As
normas existentes são esparsas e em grande medida, subjetivas, dependentes das
interpretações dadas pelos auditores fiscais do Trabalho e da própria Justiça
do Trabalho em determinados casos, o que põe o produtor rural em situação de
insegurança jurídica, tornando os altos gastos efetuados para o atendimento
destas normas, um investimento de risco”, alega o tucano na justificativa do
projeto de lei.
Indígenas
Nilson
Leitão é conhecido como um dos principais porta-vozes dos ruralistas no
Congresso. No ano passado, foi um dos autores do pedido de criação da CPI da
Funai, comissão que relatou. Também foi o presidente da comissão especial que
aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC 215) que transfere, do
Executivo para o Legislativo, a palavra final sobre o reconhecimento das terras
indígenas.
Conforme
reportagem da Pública, Nilson angariou R$ 1,43 milhão do setor agropecuário dos
R$ 2,46 milhões investidos na campanha.
O
deputado é investigado no STF por suspeita de envolvimento com outra quadrilha,
acusada de invadir reiteradamente a terra indígena Marãiwatsédé, em Mato
Grosso. Em setembro, 13 pessoas do grupo foram denunciadas pelo Ministério
Público Federal do estado pelos crimes de invasão de terras públicas,
resistência, associação criminosa, incêndio, roubo, corrupção ativa, incitação
ao crime e crime de dano. “É terceiro falando pro quarto sobre um quinto”, diz
Nilson Leitão, sobre as escutas telefônicas nas quais integrantes do grupo
afirmam haver um pedido do deputado por 30 lotes da invasão. “Eu nunca fui lá,
nunca pisei lá. Aliás, fui numa comissão externa da Câmara, com outros
deputados, ficamos duas horas em cima de um caminhão e voltamos.”s duas horas
em cima de um caminhão e voltamos.”
