Parlamentares devem à União R$ 3 bilhões em tribuos

Entre eles está o deputado federal paranaense, Alfredo Kaefer (PSL-PR), que disse estar na lista de devedores por ter seu grupo empresarial inserido indevidamente em uma falência

Um levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo revela que deputados federais e senadores devem à União R$ 3 bilhões em tributos inscritos na dívida ativa e tentam se beneficiar com o perdão dos débitos em uma negociação para alterar a medida provisória que instituiu o PRT (Programa de Regularização Tributária), uma nova regra de parcelamento com a Receita Federal.

O projeto de conversão da MP em lei deve ser concluído até meados de maio e está sob a relatoria do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG). O parlamentar acumula débitos de R$ 67,8 milhões em nome de suas empresas.

O deputado afirmou que seu relatório está pronto e deve ser apresentado nesta terça-feira (25). Deputados e senadores submeteram ao relator 376 emendas ao texto enviado pelo Executivo.

Quase metade delas partiu de parlamentares devedores. Outra parcela (37%) foi apresentada por congressistas que se elegeram com doação de empresas inscritas na dívida ativa da União.

A Folha fez um levantamento da dívida total de deputados e senadores com dados fornecidos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional por meio da Lei de Acesso à Informação. Na Câmara, 291 deputados devem R$ 1 bilhão em nome próprio, de empresas controladas por eles ou de que são sócios.

Também entram nessa conta companhias, fundações ou agremiações em que os parlamentares aparecem como corresponsáveis.

A maior parte dessas dívidas (R$ 724,6 milhões) está nas empresas controladas por um grupo de 190 deputados, ou 37% da Câmara.

No Senado, os débitos seriam menores não fosse a pendência do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), que aparece como corresponsável por uma dívida de R$ 1,7 bilhão em nome do Frigorífico Cristal, envolvido em um esquema de sonegação fiscal.

Incluindo esse débito, o montante devido por 46 senadores (mais da metade do total de senadores) totaliza cerca de R$ 2 bilhões.

"Parlamentares devedores foram eleitos por empresas devedoras, que só usam os programas de refinanciamento para continuar não pagando imposto", disse o coordenador-geral da dívida ativa da União, Daniel de Saboia.

O deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), que faz parte da comissão que avalia a MP, afirmou que está na lista de devedores porque sua empresa foi indevidamente declarada falida. Segundo ele, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça reverteu o processo.

"A PGFN diz que estamos beneficiando empresas sonegadoras", afirmou. "Empresa inadimplente não é sonegadora. Se a dificuldade pega, é mais do que natural que a empresa pare de pagar a União para poder honrar compromissos com funcionários e fornecedores primeiro."

Kaefer também não se considera impedido de participar do debate da MP. "Estou na Câmara há 11 anos e sou membro da Comissão de Fiscalização e Tributação."

Dois assaltantes são mortos em confronto com a polícia

Suspeitos tentaram assaltar uma loja e foram surpreendidos por um policial da reserva, fugiram e se depararam com outro policial

CASCAVEL

Luiz Carlos da Cruz

Dois homens que tentaram assaltar uma loja no centro de Cascavel, na região Oeste, foram mortos em confronto com a Polícia Militar na manhã desta quinta-feira (20). Dentro da loja, eles foram surpreendidos por um cabo da reserva que tentou prender os bandidos, mas eles fugiram. 

O tiroteio começou próximo ao estabelecimento comercial e terminou em frente a um posto de combustível a poucas quadras do local onde havia outro policial, que estava de folga.

Ao perceber a ação, o policial tentou abordar os supostos assaltantes e houve uma intensa troca de tiros. A dupla tentou fugir em um carro, mas ambos foram mortos no local. Um deles morreu no interior do carro e outro caiu sobre a pista de rolamento. A troca de tiros aconteceu em meio a uma forte chuva. 

O major Rubens Garcez, comandante do 6º Batalhão de Polícia Militar, elogiou a ação da polícia. 

Câmara aprova urgência e reforma trabalhista pode ser votada até maio

Agência Brasil

Após ser derrotado ontem (18), a base governista venceu hoje (19) a oposição e conseguiu 287 votos favoráveis à aprovação do regime de urgência para a votação do Projeto de Lei 6.787/16, que trata da reforma trabalhista. Os contrários à urgência do projeto somaram 144 votos. Com a aprovação do regime de urgência, não será possível pedir vista ou apresentar emendas à matéria na comissão especial que analisa o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

O relatório apresentado na comissão mantém a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei, conforme previsto no texto original, e acrescenta outras modificações, como regras para o teletrabalho e o trabalho intermitente. O texto poderá ser votado diretamente no plenário já na próxima semana ou no início de maio.

A sessão destinada à votação foi marcada por forte embate entre oposição e governo. Deputados da oposição criticaram a inclusão do requerimento de urgência na ordem do dia, classificando-a de manobra regimental, pois a matéria já havia sido rejeitada na noite de terça-feira.

A confusão teve início após o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter encerrado a sessão que votava os destaques ao projeto de recuperação fiscal dos estados superendividados, cujo texto base havia sido aprovado na noite anterior, e chamado nova sessão exclusivamente para votar o requerimento.

O líder da minoria, José Guimarães (PT-CE), acusou o governo de querer votar a matéria a “toque de caixa”. “Não se mexe tanto com a vida dos trabalhadores e se faz as coisas desse jeito. Não é aconselhável votar isso hoje, porque esse clima de tensão que se está estabelecendo aqui dentro impede que o Parlamento consiga dialogar”, disse.

O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), justificou a nova tentativa de votação do requerimento com o argumento da necessidade de deliberar logo a matéria. “Quem quiser que ganhe o debate no argumento. Nós hoje estamos cumprindo de forma democrática aquilo que prevê o regimento dessa casa, respeitando a todos e votando uma matéria que é importante sim para o país”, disse.

Maia continuou com o processo de votação do requerimento que abre a possibilidade de que o projeto seja votado na próxima semana. Houve bate boca e deputados da oposição chegaram a subir na mesa diretora para protestar.

“O que está acontecendo aqui é muito sério. Essa matéria já foi votada no dia de ontem e não foi aprovada. O regimento é claro, essa matéria não poderia voltar a estar na pauta no dia de hoje. Não podemos voltar ao tempo do Eduardo Cunha”, disse o líder do PSOL, Glauber Braga (RJ), referindo-se ao ex-presidente da Casa, que ficou marcado por repetir votações de cujo resultado discordava.

Proposta de acordo

A oposição defendia a retirada do requerimento da pauta e propunha um acordo para se votar o projeto que altera vários artigos da legislação trabalhista no dia 8 de maio, após debate e votação na comissão especial que analisa a matéria.

Maia disse que não iria interromper a votação e que, após reunião, a oposição não quis fechar um acordo para que o projeto fosse votado em uma data intermediária, até o dia 3 de maio. “O PT não quis votar essa matéria no dia 3 de maio, então não teve acordo por esse motivo. Se a base tiver voto, a base ganha. Se não tiver, perde”, disse Maia.

O líder do PT, Carlos Zaratini (SP), confirmou o encontro, mas questionou a data com o argumento de que era necessário discutir melhor a matéria na comissão. “Era uma solução de acordo adiarmos essa votação para a semana do dia 8 de maio, já que na semana que vem poderia ser discutido na comissão especial, afunilando o debate para fazermos a votação no dia 8. Essa foi a nossa proposta”, rebateu.

Recuperação fiscal dos estados

Antes da votação do requerimento, após mais de cinco horas de debates, os deputados haviam deliberado dois dos 16 destaques ao projeto de recuperação fiscal dos estados superendividados. Foram rejeitados dois destaques, um do PCdoB e outro do PSOL, que pretendiam retirar as contrapartidas dos estados para aderir ao plano de recuperação.

Com a decisão de votar o requerimento, Maia adiou para a próxima semana a conclusão da votação dos destaques ao projeto.

PRF inicia Operação Tiradentes amanhã

Embriaguez, ultrapassagem e excesso de velocidade são os focos da fiscalização

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) lança à zero hora desta quinta-feira (20) a Operação Tiradentes em todo o país.

Como em outros feriados nacionais, a PRF terá três focos prioritários da fiscalização: excesso de velocidade, embriaguez ao volante e ultrapassagens irregulares. Com quatro dias de duração, a Operação Tiradentes da PRF termina à meia-noite de domingo (23).

No mesmo feriado de 2016, 11 pessoas morreram em rodovias federais no Paraná. Outras 153 saíram feridas e 140 acidentes foram registrados pela PRF. A operação do ano passado teve cinco dias de duração.

Na ocasião, 103 motoristas foram flagrados dirigindo sob efeito de bebidas alcoólicas, 744 executando manobras de ultrapassagens proibidas e 11,3 mil transitando em velocidades acima da máxima permitida.

As principais causas dos acidentes que resultam em mortes em rodovias federais são velocidade incompatível, embriaguez, falta de atenção, desrespeito à sinalização e ultrapassagens indevidas.

Entre as condutas recomendadas da PRF aos motoristas para evitar acidentes estão respeitar as placas de sinalização, em especial os limites de velocidade; fazer revisões periódicas do veículo e conferir o funcionamento dos equipamentos obrigatórios; planejar a viagem e evitar dirigir com pressa, cansado ou com sono; manter uma distância mínima de segurança em relação aos demais veículos; em caso de chuva, redobrar os cuidados e reduzir a velocidade.

As concessionárias de rodovia estimam para este feriado prolongado um fluxo em média 25% superior ao de dias normais. O pico do movimento deve se concentrar no final tarde e início da noite desta quinta-feira (20), na manhã de sexta-feira (21) e no final da tarde e início da noite de domingo (23).

Prefeito de Cascavel convoca reunião emergencial após casos do "Desafio da Baleia Azul"

A Secretaria Municipal de Saúde confirmou hoje (19) que uma adolescente de 15 anos foi atendida na UPA Veneza com mutilações pelo corpo e relatou ter participado do Desafio da Baleia Azul. Antes disso, ela teria procurado ajuda em uma igreja para tentar sair do jogo.

A adolescente tem histórico de uso de entorpecentes, mas afirmou que a automutilação foi feita em função do desafio que está preocupando autoridades de saúde do mundo inteiro.

Diante do registro da tentativa de suicídio a adolescente em decorrência do "Desafio da Baleia Azul" e um caso de automutilação que também estaria ligado ao 'jogo', o prefeito Leonaldo Paranhos convocou um reunião para as 16h30, hoje (19), no gabinete, reunindo equipes das secretarias de Saúde e Educação, além de representantes da Opevel (Ordem dos Pastores Evangélicos de Cascavel) e arcebispo de Cascavel, Dom Mauro Aparecido dos Santos. 

O objetivo é adotar medidas preventivas e disparar um alerta geral sobre os perigos envolvendo este desafio lançado pelas redes sociais que já chegou a Cascavel e tem feito vítimas em outras cidades do Paraná, como em Curitiba.

O jogo é baseado em uma série de 50 desafios, em que um “curador” ordena a outra pessoa tarefas diárias. Há vários grupos em redes sociais em que se pode tentar participar do jogo. Entre as tarefas designadas, está o corte de partes do corpo, subir em locais altos, assistir filmes de terror, e por fim, se matar.

Toledo: Justiça suspende ato da Câmara que violou regimento interno

O Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Toledo, no Oeste paranaense, deferiu pedido liminar em ação civil pública ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca, determinando a suspensão imediata dos efeitos da aprovação de requerimento da Câmara de Vereadores que possibilitou a nomeação de um vereador suplente para o cargo de presidente de uma das comissões do Legislativo municipal.

Segundo a ação, o requerimento (Nº 11/2017), submetido a uma única votação em sessão plenária, concedeu aos vereadores suplentes temporários poderes para exercer cargos na mesa diretora e nas comissões da Câmara, apesar de expressa proibição do regimento interno da casa. Logo após a aprovação do requerimento, os vereadores escolheram exatamente um suplente temporário para a presidência de uma das comissões da Câmara.

Conforme apontou o Ministério Público, houve violação do devido processo legislativo, pois alterações no regimento interno só são possíveis mediante aprovação de projeto de resolução submetido a discussão nas comissões e a dois turnos de votação pelos vereadores. A Promotoria de Justiça salientou ainda que, além da lesão ao princípio democrático, a aprovação do requerimento gera perigo de instabilidade dos cargos da mesa diretora e das comissões porventura ocupados por suplentes, diante da probabilidade de retorno dos titulares ao exercício de suas funções, proporcionando insegurança jurídica.

A decisão judicial fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das determinações.

Cascavel registra primeira morte por gripe A

Paciente de 50 anos é motorista de ônibus e estavam passando pela cidade quando passou mal e procurou ajuda médica

Um motorista de ônibus que estava em trânsito morreu no último domingo (16) em Cascavel vítima de Influenza A Sazonal (H3N2). É a primeira morte por gripe registrada neste ano na cidade do oeste paranaense. De acordo com a Vigilância Epidemiológica, o paciente tem 50 anos e mora na cidade de São Miguel do Oeste (SC).

A médica Maria Fernanda Ferreira informou que o paciente manifestou a doença e foi atendido na UPA Veneza e posteriormente transferido para o Hospital Universitário do Oeste do Paraná (Huop). "Embora o paciente estivesse de passagem por Cascavel e  chegou doente aqui, esse óbito serve de alerta para os cuidados de prevenção neste período propício para gripes de vários tipos, que podem ser mais graves em determinados grupos, como idosos, crianças e pessoas com doenças crônicas", diz a médica.

De acordo com Maria Fernanda, a Influenza A Sazonal é um tipo comum de gripe para essa época do ano. O fato de o paciente ser diabético agravou a situação.