Justiça confirma licença-paternidade de 180 dias a pai de gêmeas

Um servidor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina pai de gêmeas obteve o direito a um período de licença-paternidade igual ao da esposa, de 180 dias. A 3ª Turma Recursal (TR) dos Juizados Especiais Federais (JEF) da 4ª Região (TRF4) de Santa Catarina confirmou, na última semana, sentença proferida em novembro de 2016 pela 1ª Vara Federal e JEF de Florianópolis.

O pai ajuizou o processo em maio do ano passado e obteve liminar que lhe permitiu ficar com a esposa cuidando das filhas, que nasceram em julho. Na ação, ele requereu ainda o pagamento em dobro do auxílio natalidade. Depois do julgamento favorável ao autor, a União recorreu à Turma Recursal pedindo a reforma da decisão.

Segundo o juiz federal João Batista Lazzari, o nascimento de gêmeos requer a presença de mais de uma pessoa para o atendimento das necessidades básicas dos recém-nascidos. “Nesse caso, não se está a debater o apoio de um terceiro na rotina de cuidados com os bebês. Trata-se de reconhecer a importância da participação do progenitor paterno na constituição da família, não apenas como provedor material, mas também sentimental”, escreveu o magistrado.

Lazzari observou que o nascimento de múltiplos não foi tratado pela lei. 

“Considerando que o desenvolvimento dos bebês é simultâneo, assim como os cuidados que demandam, e que não podem ser atendidos por uma única pessoa, no caso a mãe, sem prejuízo da proteção integral dos recém-nascidos, urge reconhecer-se a necessidade da presença do pai na rotina das tarefas básicas”, avaliou o juiz.

Sobre o auxílio-natalidade duplo, Lazzari afirmou que deve prevalecer o princípio da igualdade entre filhos. “Não poderia o legislador autorizar o pagamento de apenas metade do benefício no caso de nascimento múltiplo, como consta do §1º, do art. 196, da Lei nº 8.112/1990, em flagrante inconstitucionalidade”, ponderou o magistrado.

“Tenho que a decisão do juízo de origem está em harmonia com os preceitos constitucionais de proteção da criança, da família e da igualdade entre os filhos, tutelando o direito de cuidados para com as crianças e o desenvolvimento da relação de convivência e de afeto entre pais e filhos”, concluiu Lazzari. (Assessoria TRF4)

Projeto de ruralista prevê pagamento de trabalhador rural com comida ou casa

Após a votação da reforma trabalhista na Câmara, a bancada ruralista se movimenta para alterar as leis que tratam da proteção dos direitos do trabalhador rural. A intenção é restringir o poder da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho e alterar normas para permitir, por exemplo, que o empregador deixe de pagar salário ao empregado do campo. Nesse caso, a remuneração poderá ser feita por “qualquer espécie”, como alimentação e moradia. As informações são do Valor Econômico.

Para não aumentar ainda mais a resistência à sua proposta, o relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN), deixou de fora 192 mudanças legislativas reivindicadas pela bancada ruralista. Esses itens, agora, serão rediscutidos em um projeto do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), coordenador da frente parlamentar.

Veja o projeto de lei de Nilson Leitão

Segundo o Valor, o texto aumenta para até 12 horas a jornada diária por “motivos de força maior” e permite a substituição do repouso semanal dos funcionários por um período contínuo, com até 18 dias de trabalho seguidos. Autoriza, ainda, a venda integral das férias dos empregados.

“Existe preconceito muito grande da Justiça do Trabalho com o trabalhador rural”, diz Nilson Leitão. Para ele, as leis trabalhistas e os regulamentos expedidos pelo Ministério do Trabalho são elaborados com base nos conhecimentos adquiridos no meio urbano, desprezando “usos, costumes e a cultura do campo”.

Deputados e entidades ligados à agricultura familiar, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados (Contar) Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag), classificam a proposta como ataque ainda maior aos direitos trabalhistas.

“As normas existentes são esparsas e em grande medida, subjetivas, dependentes das interpretações dadas pelos auditores fiscais do Trabalho e da própria Justiça do Trabalho em determinados casos, o que põe o produtor rural em situação de insegurança jurídica, tornando os altos gastos efetuados para o atendimento destas normas, um investimento de risco”, alega o tucano na justificativa do projeto de lei.

Indígenas

Nilson Leitão é conhecido como um dos principais porta-vozes dos ruralistas no Congresso. No ano passado, foi um dos autores do pedido de criação da CPI da Funai, comissão que relatou. Também foi o presidente da comissão especial que aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC 215) que transfere, do Executivo para o Legislativo, a palavra final sobre o reconhecimento das terras indígenas.

Conforme reportagem da Pública, Nilson angariou R$ 1,43 milhão do setor agropecuário dos R$ 2,46 milhões investidos na campanha.

O deputado é investigado no STF por suspeita de envolvimento com outra quadrilha, acusada de invadir reiteradamente a terra indígena Marãiwatsédé, em Mato Grosso. Em setembro, 13 pessoas do grupo foram denunciadas pelo Ministério Público Federal do estado pelos crimes de invasão de terras públicas, resistência, associação criminosa, incêndio, roubo, corrupção ativa, incitação ao crime e crime de dano. “É terceiro falando pro quarto sobre um quinto”, diz Nilson Leitão, sobre as escutas telefônicas nas quais integrantes do grupo afirmam haver um pedido do deputado por 30 lotes da invasão. “Eu nunca fui lá, nunca pisei lá. Aliás, fui numa comissão externa da Câmara, com outros deputados, ficamos duas horas em cima de um caminhão e voltamos.”s duas horas em cima de um caminhão e voltamos.”

Bebê dá gargalhada e bate palmas durante batizado e vira sensação da internet

O vídeo de um bebê que cai em gargalhadas e bate palmas durante o batizado na Igreja Católica repercutiu nas redes sociais nos últimos dias. A gravação, feita em abril na Paróquia Santa Luzia, em Campo Limpo Paulista (SP), somava mais de 500 mil visualizações até a noite desta segunda-feira (1°).

Como foi replicado em outros canais e perfis na internet, o vídeo teve um alcance ainda maior, que a família não consegue mensurar. Gustavo de Oliveira Dias Guimarães tem apenas 10 meses e, segundo a mãe, Juliane de Oliveira Dias Guimarães, de 29 anos, a criança foi a última a ser batizada no dia da celebração. A atitude do menino surpreendeu a todos os convidados.

Os pais optaram pelo batismo de imersão na água que, para eles, é uma cerimônia mais bonita. "Várias pessoas me criticaram por ele estar sem roupa, mas achamos que é diferente. Conversamos com o padre e ele aceitou. Mesmo tendo gente que ache estranho, o Gustavo se divertiu muito", disse ao G1 a mãe, que tem mais uma filha de 7 anos.

A cerimônia ocorreu no dia 16 de abril, quando 10 crianças foram batizadas. No vídeo, o padre segura o bebê, que sorri a cada contato com a água. "Gustavo, eu te batizo em nome do Pai, em nome do filho e do Espírito Santo", diz o padre com pausas, até terminar o batismo com palmas do público e comemoração da criança.

Tudo foi registrado por uma amiga dos pais da criança, que também foi acompanhar o batismo de outro bebê. As imagens foram publicadas na internet no dia 25 de abril com o intuito de familiares, que não estavam presentes na ocasião, verem a reação do menino. Desde então, segundo a mãe, milhares de pessoas compartilharam e se divertiram com atitude do Gustavo.

Equipes de Candói se destacam em campeonato de Futebol Sete na Vila Verde

O Campeonato de Futebol Sete que movimentou a Vila Verde teve a entrega de troféus e premiações no último domingo (30). Duas equipes de Candói se destacaram na competição organizada pela Associação Esportiva Vila Verde.

A i9 foi  agrande campeã e em segundo lugar a equipe da Loja Vargas, ambas de Candói. Para o primeiro colocado, além de troféu e medalhas, também foi entregue um prêmio de R$ 3 mil. O segundo lugar levou R$ 2 mil além de troféus e medalhas.

A equipe Galo da Sorte Estiva ficou em terceiro lugar e foi premiada com troféus, medalhas e R$ 1 mil em dinheiro.

Autoridades locais participaram da solenidade de premiação, entre elas o prefeito Jair Rocha (PR), o secretário de Esportes Ivanderson de Souza e o presidente da Câmara, Mateus Ruzicki, além do vereador Izaias Sirigalli.

De acordo com Leandro Kaminiski, um dos organizadores do campeonato,  a competição reuniu 25 equipes de cinco municípios da região durante os três meses de disputas. O campeonato, que teve a participação de 450 atletas, foi nicado no dia 15 de janeiro.

Também receberam troféus o artilheiro da competição, o jogador Castor, de Rio Bonito do Iguaçu e o goleiro da Loja Vargas, levando apenas cinco gols durante a competição.

Termina hoje prazo para eleitor regularizar situação na Justiça Eleitoral

Termina hoje (2) o prazo para o eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições, ou não pagou as multas correspondentes, regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. Após esse prazo, essas pessoas correm o risco de ter o título cancelado, lembrando que a legislação considera cada turno de votação um pleito diferente para efeito de cancelamento.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 1,8 milhão de eleitores estão com seus títulos irregulares por ausência nas três últimas eleições. Em São Paulo (SP), esse número chega a 118.837 eleitores; no Rio de Janeiro (RJ) o total é de 119.734; em Belo Horizonte (MG) são 26.570; em Salvador (BA) esse número é de 31.263; e em Porto Alegre (RS), 18.782.

O cancelamento automático dos títulos de eleitores ocorrerá entre 17 a 19 de maio de 2017.

Os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não precisam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.

(As informações são da Agência Brasil)

Pais de Rafael Longuine, jogador do Santos, morrem em acidente no Paraná

Os pais de Rafael Longuine, meia do Santos, morreram em acidente na noite desta segunda-feira, na rodovia BR-376, em Alto Paraná. O jogador foi dispensado das atividades do Peixe.

A colisão vitimou o motorista de uma carreta, os pais do atleta e também uma acompanhante que estava no carro. De acordo com relatório do Corpo de Bombeiros, as vítimas foram identificadas como Maria Fátima de Carvalho Longuine, de 52 anos, Lidia Ferreira de Carvalho Castelã, de 59 anos, Wellington Longuine, de 53 anos, e Marcelo Kovalesk, de 55 anos.

Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista do caminhão, que estava carregado com madeira, seguia sentido Paranavaí quando invadiu a pista contrária e bateu contra o automóvel. Com o impacto da batida, os dois veículos pararam fora da pista.

Os quatro corpos foram levados ao Instituto Médico-Legal (IML) de Paranavaí.

As informações são do Globo Esporte

Festa do Trabalhador tem mais de 16 toneladas de churrasco em Cascavel

Meta é entrar para o Guiness Book como o maior churrasco do mundo. Evento é tradicional e comemora o Dia do Trabalhador

Mais de 16 toneladas de carne começaram a ser assadas na madrugada desta segunda-feira (1) para servir como almoço para aproximadamente 40 mil pessoas em Cascavel, no Oeste. A Festa do Trabalhador é um evento tradicional promovido pelo Seminário São José e, neste ano, busca entrar para o Guiness Book, o livro de recordes mundiais. 

São 450 costelões e mais de dois mil espetos de carne assada por voluntários. Toda a renda da festa é revertida para manter o seminário.

A Abrachurras (Associação Brasileira de Churrascos) luta para que a Festa do Trabalhador seja reconhecida como o maior churrasco do mundo. A entidade filmou todo o preparo do churrasco e ficará responsável em encaminhar o material para avaliação do Guiness Book. 

No ano passado o registro não foi aceito devido a falta de evidências sobre o volume de carne. Neste ano, foram instaladas balanças e o Ipem (Instituto de Pesos e Medidas) acompanha a pesagem.

A carne é pesada depois de assada e os dados serão encaminhados para o Guiness Book. “Estava faltando só a pesagem da carne, o resto os trâmites estão todos enviados para o Guiness”, diz Agostinho Marmentini, coordenador do evento.

Além do churrasco gigante, que atrai visitantes de várias cidades do Brasil, o evento tem ainda exposição de carros antigos, missa campal e outras atividades. Empresas da cidade aproveitam o evento para realizar festa de confraternização com os trabalhadores para comemorar a data.