Gaeco denuncia vereador e ex-vereador de Guarapuava por corrupção

Da Assessoria/MP 

O Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Guarapuava, no Centro-sul do estado, propôs nesta quarta-feira, 12 de abril, denúncia criminal contra um vereador e um ex-vereador da cidade por corrupção ativa e passiva. Os fatos narrados na ação penal se referem à Operação Fantasma 2, deflagrada no ano passado pelo MPPR e voltada a coibir a utilização irregular de cargos públicos para práticas assistencialistas ou eleitoreiras.

Na denúncia em questão, é relatada a troca de favores entre os dois agentes políticos, ocorrida no período de outubro de 2012 a janeiro de 2013: um teria recebido do colega um cargo de assessor de gabinete para, em troca, não se habilitar à função de presidente da Câmara de Vereadores. Como descreve o Gaeco, “Ao se valer de um assessor de gabinete a mais, o vereador beneficiado [...] implementou um trabalho ilegal de assistencialismo junto aos seus eleitores, utilizando-se dos assessores como meros ‘cabos eleitorais permanentes’ no seu distrito, remunerados pelo Poder Público”, em afronta direta à Lei Municipal nº 04/2011 e à Resolução nº 06/2012.

É destacado ainda pelo MPPR que o acordo foi fundamental para garantir a eleição do vereador que ofereceu o cargo ao colega como presidente da Casa Legislativa, visto que saiu como candidato único.

Relator da reforma da Previdência faz ajustes finais na redação de seu parecer

Da Agência Brasil

O relator da reforma da Previdência (PEC 287/2016) na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA) está concluindo seu parecer sobre a proposta enviada pelo governo. Depois de participar ontem (16) de reunião com lideranças dos partidos aliados e o presidente Michel Temer, o deputado incluiu mudanças na redação de seu texto, além dos cinco pontos já apresentados nos últimos dias.

As alterações ainda não foram divulgadas. Sem agenda oficial para hoje, o relator está trabalhando junto a consultores na conclusão do texto, que deve ser lido amanhã (18) na comissão especial da reforma.

Na terça-feira, antes de fazer a leitura de seu relatório, Maia vai apresentar o teor de seu parecer em café da manhã no Palácio da Alvorada. Além do presidente, o encontro vai contar com a presença de deputados da base aliada.

Em seguida, o deputado deve protocolar o parecer na comissão especial e, mais tarde, fazer a leitura para os membros do colegiado. Se houver pedido de vista coletivo, o relatório deve ser votado pela comissão apenas na próxima semana. A expectativa do governo é que a flexibilização da proposta facilite a aprovação da matéria pelos parlamentares.

Operação Semana Santa: Acidentes deixam 13 mortos nas rodovias do Paraná

da redação 

Quatro pessoas morreram nas rodovias fiscalizadas pela delegacia da Polícia Rodoviária (PRF) de Cascavel durante a Operação Semana Santa, que foi encerrada a meia noite de domingo (16). Segundo dados da PRF foram registrados 17 acidentes que além dos mortos deixaram 22 pessoas feridas. Em todo o Paraná foram 13 mortes. Na operação Semana Santa de 2016, foram registrados 17 acidentes, com 15 feridos e dois óbitos, o que mostra que o feriadão prolongado da última semana foi mais violento nas rodovias da região.

Durante os quatro dias de operação, a PRF de Cascavel fiscalizou principalmente o uso do cinto de segurança, ultrapassagens indevidas, fiscalização do excesso de velocidade e combate a direção sob influência de álcool.

Os quatro acidentes com óbito chamaram a atenção pelas causas presumíveis e formas de ocorrência. Um deles, ocorrido na BR 272, região de Campo Mourão, aconteceu durante uma saída de pista de um veículo Celta, ocupado por quatro pessoas. Três ficaram em estado grave e um bebê de quatro meses entrou em óbito no deslocamento para o hospital. Pelos indícios do acidente há uma grande possibilidade de que o “bebê conforto”, dispositivo de retenção para crianças, estivesse solto dentro do veículo.

Outro acidente que resultou na morte de um motociclista, destacou-se pela atitude equivocada dos envolvidos já que uma das motocicletas, com problema mecânico e sem iluminação alguma, era rebocada por outra motocicleta com uso de uma camiseta improvisada como cabo de tração. Uma caminhonete não conseguiu desviar e bateu na traseira da moto e o condutor morreu no local.

Em Nova Laranjeiras, um índio foi atropelado na BR-277 enquanto caminhava pela faixa de rolamento de uma pista dupla, onde geralmente a velocidade é maior. O quarto acidente foi uma colisão frontal na BR-467, no Contorno Oeste, e a polícia suspeita que o veículo que causou o acidente estivesse trafegando na contramão da alça de acesso e acabou matando um motociclista. O motorista fugiu do local.

Álcool

Durante a operação, 29 motoristas foram multados por dirigir sob influência de álcool e sete deles acabaram presos. Outros  558 veículos foram flagrados trafegando acima do limite de velocidade permitido.

Vila Chemin é incluída em programa que vai melhorar condições de moradia

Da AEN

Cerca de 650 famílias residentes em condições precárias e irregulares em dezenas de municípios paranaenses serão beneficiadas por projetos de habitação popular do Governo do Paraná. Entre esses municípios, Cantagalo foi incluído e 125 famílias na Vila Chimin terão suas casas melhoradas.

Richa anuncia as cidades contempladas pelo programa

As ações estão sendo elaboradas pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e contam com a participação de 19 secretarias e órgãos estaduais sob a coordenação da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social.

A Cohapar é responsável pela assessoria e acompanhamento técnico da construção de novas moradias, reformas, regularização fundiária para famílias que ocupam áreas de risco, ilegais ou de proteção ambiental com pouco ou nenhum acesso ao sistema de serviços públicos, além de articular a reabilitação ambiental das áreas desocupadas.

Segundo o presidente da Cohapar, Abelardo Lupion, a experiência da equipe da empresa no setor de habitação popular é fundamental para o sucesso do programa. “Temos técnicos com grande expertise no planejamento e execução de políticas de habitação de interesse social, o que agrega ainda mais qualidade aos projetos da Secretaria da Família”, afirma.

O custo total estimado é de R$ 313 milhões, sendo 60% de recursos obtidos com financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e 40% de contrapartida do governo estadual. Deste valor, R$ 76,6 milhões já estão sendo destinados a conjuntos residenciais pelo Estado, sendo Rebouças, no Centro-Sul, a primeira cidade a receber o benefício de moradias do programa, com previsão de início das obras para junho deste ano.

LOCALIDADES ATENDIDAS – Representantes do BID estiveram no município no dia 5 de abril para acompanhar o andamento do programa, que beneficiará 54 famílias moradoras da Vila Falcão. “Temos ações importantes em andamento e o apoio técnico do Banco é fundamental para o fortalecermos as ações planejadas pelo Governo do Estado para melhorar a qualidade de vida das famílias em situação de maior vulnerabilidade social”, explica Letícia Reis, coordenadora estadual do Família Paranaense.

Outros municípios que também estão com projetos de habitação em desenvolvimento são: Cantagalo, que atenderá 125 famílias na Vila Chimin; Prudentópolis, que prevê auxílio a 83 famílias da Vila Santana; Wenceslau Braz, que atenderá 108 famílias na Vila Sem Teto; Laranjeiras do Sul, que atenderá 128 famílias na Vila Caic; e Imbituva, que prepara o auxílio para 196 famílias residentes nos arredores da Vila Zezo. Estes municípios fazem parte da fase de requalificação urbana e calcula um investimento total de R$ 48,4 milhões.

As cidades fazem parte da primeira fase de atendimento referente à habitação do programa, que consiste na requalificação urbana. Isso significa que os bairros selecionados de cada município irão passar por um aprimoramento com reformas de casas, construção de novas residências no lugar das antigas ou até mesmo realocação para novos espaços em casos onde haja risco para as famílias.

SELEÇÃO DAS FAMÍLIAS – Dentro dos municípios selecionados há também a necessidade de elencar as famílias com maior grau de carência por serviços básicos oferecidos pelo governo. A identificação daquelas em situação de instabilidade social é apontada por meio do Índice de Vulnerabilidade das Famílias Paranaenses (IVF/PR).

O índice é um indicador que engloba a informação contida em um conjunto de indicadores parciais, elaborado pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), a qual a fórmula é aplicada de acordo com os critérios da Secretaria da Família na base de dados do Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal, que depende das equipes dos municípios quanto ao preenchimento e atualização.

Para o cálculo do IVF/PR são considerados quatro componentes divididos em: adequação do domicílio, perfil e composição familiar, acesso ao trabalho e renda e condição de escolaridade. Estes componentes são subdivididos em 19 aspectos para que seja captada a realidade das famílias e sejam ofertadas as ações de acordo com cada uma. O índice varia de 0 a 1, sendo 1 o mais fragilizado.

Setor de propinas da Odebrecht pagou R$ 10,6 bilhões entre 2006 e 2014

Da Agência Brasil

Brasília

O ex-diretor do setor de operações estruturadas da Odebrecht Hilberto Mascarenhas disse, em delação premiada, que a área criada dentro da empreiteira para fazer o pagamento de propinas movimentou mais de R$ 10,6 bilhões entre os anos de 2006 e 2014. Ao Ministério Público Federal (MPF), Mascarenhas informou que os recursos eram movimentados em contas offshores no exterior (em paraísos fiscais).

O ex-executivo disse que alertou ao então presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, sobre os valores pagos em propina, que, segundo ele, estavam muito altos.

“Estava preocupado, muita gente participando das obras, e pressionei. Fui a Marcelo [Odebrecht], várias vezes, e disse: não tem condição, US$ 730 milhões é bilhão [em reais]. Nem um mercado tem essa disponibilidade de dinheiro por fora e não tem como operar isso. É suicídio”, afirmou. Segundo ele, como resposta, Marcelo Odebrecht deu orientação de “segurar”.

O ex-diretor do chamado setor de propinas disse que cada executivo responsável por obras da Odebrecht podia solicitar o recurso para fazer as obras andarem. Segundo ele, os gerentes das obras recebiam bônus se atingissem as metas definidas para cada empreendimento.

“Se você der aquele resultado você ganha tanto. [Então] você quer que o mundo se acabe, [mas] você quer atingir aquela meta e colocar no seu bolso, o seu milhão [no bolso]. Se fazia qualquer coisa que tinha que fazer e atingir”, afirmou.

Segundo Mascarenhas, a prática foi banalizada. “Tem que tratar esse assunto como um extra, uma necessidade. Não como prazer de comprar alguém. Já estava virando um prazer de comprar [as pessoas] e isso me incomodava”, disse, ao contar que os valores pagos pelo setor da propina caíram em 2014 depois que ele pressionou Marcelo Odebrecht.

O ex-diretor relatou ainda, que para proteger a identidade de quem recebia a propina, o responsável por determinada obra da empreiteira dava um apelido para o beneficiário do dinheiro.

Cantagalo tem parecer pela desaprovação das contas de 2013 por falta de documentos

Assessoria/TCE-PR

Everson Antônio Konjunski, prefeito de Cantagalo na gestão 2013-2016, deverá pagar multa de R$ 725,48, por irregularidade no exercício de 2013. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu parecer prévio pela sanção devido a impropriedades e ausência de documentos na prestação de contas deste município da região Centro-Sul do Paraná.

Ao analisar os relatórios referentes ao exercício de 2013, a Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim) verificou seis impropriedades. Após análise do contraditório enviado pelo ex-gestor, duas foram regularizadas. Dentre os demais itens apontados pela unidade técnica, estavam a falta de repasse ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); a falta de repasse ao regime próprio de previdência social (RPPS); e a ausência de pagamento de aportes para cobertura do déficit atuarial. Além disso, houve déficit orçamentário de fontes não vinculadas.

A Cofim concluiu pela irregularidade dos três primeiros itens, pois não foi enviada a documentação capaz de comprovar as alegações da defesa. O relator do processo, conselheiro Fernando Guimarães, analisou a evolução do resultado orçamentário mensal do município e verificou que não houve grandes desequilíbrios no decorrer do exercício. Por este motivo, ele compreendeu ser possível transformar o déficit orçamentário em ressalva.

O relator opinou pela irregularidade das contas de Everson Konjunski e aplicou a multa de R$ 725,48, prevista no artigo 87, III, da Lei Complementar nº 113/05, a Lei Orgânica do TCE-PR. Os membros da Primeira Câmara acompanharam, por unanimidade, o voto do relator. A decisão foi tomada na sessão de 21 de fevereiro.

Os prazos para que os interessados entrem com recurso passaram a contar a partir de 10 de março, primeiro dia útil após a publicação do Acórdão 37/11 - Primeira Câmara, na edição nº 1.549 do Diário Eletrônico do TCE-PR. O periódico é veiculado no portal www.tce.pr.gov.br.

Após o trânsito em julgado do processo, o parecer prévio do TCE-PR será encaminhado à Câmara Municipal de Cantagalo. A legislação determina que cabe aos vereadores o julgamento das contas do chefe do Executivo municipal. Para desconsiderar a decisão do Tribunal são necessários dois terços dos votos dos vereadores.

PRF apreende meio milhão de reais em carro de luxo em Cascavel

A PF (Polícia Federal) vai investigar a origem de R$ 513,8 mil apreendidos na madrugada deste sábado (18) durante uma fiscalização de rotina da PRF (Polícia Rodoviária Federal) na BR-277, em Cascavel, no Oeste do Paraná.

O dinheiro – a maior parte em notas de R$ 100 – estava em um carro de luxo ocupado por dois homens e duas mulheres que foram presos flagrante.

De acordo com informações da PRF, o dinheiro foi localizado no bagageiro de um veículo Land Rover com placas de São Paulo e os ocupantes não souberam ou não quiseram informar a origem do dinheiro. Disseram que iriam para o Paraguai.

As quatro pessoas detidas foram encaminhadas à delegacia da PF em Cascavel para esclarecer a origem do dinheiro. Após depoimento, os suspeitos foram conduzido à cadeia pública de Cascavel.

A PF não informou em quais tipos de crime eles foram enquadrados.

Transportar grande volume de dinheiro de um país a outro sem declarar à Receita Federal caracteriza evasão de divisas.

A reportagem não conseguiu contato com advogados dos suspeitos.