sábado, 30 de julho de 2016

Contratações sem concurso rendem nova condenção a Borelli

Nova condenação não impede Borelli de registrar sua
candidatura a prefeito (Foto: Reprodução/Facebook)
O juiz Brian Frank condenou o ex-prefeito Pedro Borelli a perda dos direitos políticos por cinco anos por improbidade administrativa. A sentença foi proferida na semana passada e a perda dos direitos políticos começa a ser contada após a possibilidade de recursos se esgotarem, caso não consiga reverter em segunda instância. Cabe recurso e o prefeito tenta reverter a situação no Tribunal de Justiça (TJ).

A sentença foi em resposta a uma ação movida pelo Ministério Público (MP)devido ao fato de a prefeitura ter contratado seis pessoas para prestarem serviço ao Município sem passarem por concurso público. Na ação, o MP pediu ainda a condenação do ex-secretário de Finanças, Flademir Borelli, mas o juiz entendeu que ele apenas autorizou o pagamento dos trabalhadores e não participou,efetivamente, das contratações.

Flademir, que é advogado do ex-prefeito, disse que já recorreu da sentença. Como a condenação só é válida após ser transitada e julgada, isso não impede que Borelli registre sua candidatura a prefeito de Cantagalo para as próximas eleições.


Além de decretar a perda dos direitos políticos, o juiz também sentenciou o ex-prefeito a pagar uma multa equivalente a 12 vezes o último salário que ele recebeu como gestor do Município. O valor dever ser corrigido pelo INPC  e juros de mora de 1% ao mês. 

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